Trocas e Devoluções

Esta Política de Troca, Devolução e Arrependimento está em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, arts. 6º, 18, 26 e 49), do Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil, bem como com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A Alpha Resiqualy atua de acordo com os princípios da transparência, responsabilidade e respeito ao consumidor, garantindo segurança e clareza em todas as etapas da experiência de compra.

 

1. Solicitação de Troca ou Devolução

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser previamente comunicada à Central de Atendimento, que fornecerá todas as instruções necessárias para o correto andamento do processo.
Os dados de contato da Central de atendimento estão disponíveis no rodapé do site ou na página Fale Conosco.

 

2. Condições para Troca, Devolução ou Arrependimento da Compra

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como lojas virtuais).

 

Para que a solicitação seja aceita, é necessário que o produto:

1. Seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, com lacres intactos, embalagem original e todos os acessórios;
2. Não apresente sinais de uso, danos ou violação;
3. Tenha a embalagem e a caixa originais em perfeitas condições, sem rasgos, amassados ou etiquetas adicionais.

 

Produtos que apresentarem indícios de uso, avarias, ausência de itens ou qualquer divergência das condições originais não serão aceitos para troca ou devolução.

 

3. Envio para Troca, Devolução ou Arrependimento da Compra

Nos casos de arrependimento, devolução ou troca por decisão do cliente, o custo de frete para o retorno da mercadoria será de responsabilidade do consumidor, conforme o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Essa regra se aplica quando o produto foi selecionado, solicitado e enviado conforme a escolha do cliente, sem erro de envio ou defeito de fabricação.

Quando a troca ou devolução ocorrer por motivo de erro da loja ou produto defeituoso, o custo de transporte será integralmente arcado pela Alpha Resiqualy, conforme previsto nos arts. 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser feita dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento da mercadoria.

Após o contato, a equipe de atendimento fornecerá todas as informações sobre o fluxo de devolução, considerando o tamanho, peso e volume dos produtos envolvidos.

 

Atenção: ao chegar a Alpha Resiqualy, o produto será submetido a análise de conformidade.

Caso sejam constatados sinais de uso, violação da embalagem ou ausência de itens, a solicitação poderá ser recusada, e o produto devolvido ao cliente, sem direito a reembolso.

A avaria comprovada durante o transporte é de responsabilidade do transportador escolhido pelo cliente no momento da compra, ao qual o cliente deve informar a Alpha Resiqualy que solicitará o devido ressarcimento junto a empresa de transporte.

 

4. Restituição de Valores – Pagamento com Cartão de Crédito

Após o recebimento e aprovação da devolução, a Alpha Resiqualy enviará a solicitação de estorno à administradora do cartão de crédito utilizado na compra.

O prazo de processamento e o lançamento do valor na fatura subsequente são de responsabilidade da administradora do cartão, conforme suas políticas internas.

 

5. Restituição de Valores – Pagamento via Boleto, Pix ou Transferência

Para compras realizadas por Pix ou transferência, o reembolso será efetuado após a aprovação da devolução.

O valor será creditado em conta corrente ou poupança de titularidade do cliente, conforme dados de Pix ou transferência realizada no momento da compra.

 

6. Produtos com Restrições de Troca ou Devolução

Devido à natureza de alguns produtos comercializados pela Alpha Resiqualy, não serão aceitas trocas ou devoluções nos seguintes casos:

1. Produtos abertos, utilizados ou parcialmente consumidos;
2. Itens personalizados ou produzidos sob encomenda;
3. Produtos químicos e resinas cujo lacre original tenha sido violado, em razão de normas sanitárias e de segurança.

 

7. Privacidade e Proteção de Dados

Durante o processo de troca ou devolução, poderão ser solicitadas informações pessoais do cliente para fins de identificação e processamento do pedido.

A Alpha Resiqualy assegura que o tratamento desses dados ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo confidencialidade e uso exclusivo para as finalidades aqui descritas.

 

8. Considerações Finais

A presente política poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando as legislações vigentes e os direitos do consumidor.
Recomenda-se que o cliente consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais alterações.

A Alpha Resiqualy reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito ao consumidor, assegurando o cumprimento integral das normas do comércio eletrônico e do Código de Defesa do Consumidor.

 

Alpha Resiqualy – Todos os direitos reservados.

Em conformidade com:

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)